Crimes contra a democracia atribuídos a Bolsonaro já permitem a punição mesmo que ruptura institucional não seja concretizada; entenda
Segundo a lei brasileira, a tentativa de derrubar o governo eleito já configura crime, independentemente de a ruptura institucional ter se concretizado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022 aponta crimes contra a democracia que não precisam ser consumados para que haja punição.
Ler matéria completaMinuta do golpe, Estado de Defesa, gabinete de crise, ações na Justiça: as tentativas golpistas enquadradas pela PGR
Segundo a Procuradoria-Geral da República, preparativos para o golpe de Estado envolveram propostas de ações na Justiça para contestar o resultado das eleições, uso de instrumentos como a Garantia da Lei e da Ordem, além de pareceres da AGU para obrigar autoridades a descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal. A denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 revelou que a organização criminosa — liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — lançou mão de uma série de instrumentos para alcançar a ruptura democrática e impedir a posse do governo legitimamente eleito.
Ler matéria completaTentativa de golpe: saiba o que pode acontecer com militares denunciados caso eventual processo resulte em condenação
Se for aberta ação penal no STF, e houver condenação definitiva à prisão por mais de dois anos, o Superior Tribunal Militar pode ser chamado a julgar o caso. Para os 27 militares denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), as consequências de um eventual processo e condenação penal podem afetar sua posição na estrutura das Forças Armadas.
Ler matéria completaTrabalhador pode ser demitido por conta de publicações nas redes sociais? Veja como funciona
Especialistas orientam alguns cuidados para compartilhar a vida no trabalho nas redes sociais, como não publicar informações confidenciais da empresa ou falar mal do chefe publicamente. Trabalhador pode ser demitido por conta de publicações nas redes sociais?
Ler matéria completaDois dos crimes atribuídos a Bolsonaro pela PGR estão em lei que ele mesmo sancionou quando presidente da República; entenda
Em 2021, então presidente sancionou, com vetos, a lei que pune ataques contra a democracia, aprovada pelo Congresso Nacional. Crimes previstos nesta norma serviram de base para a denúncia da Procuradoria-Geral da República. A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por delitos que estão previstos na lei que pune ataques contra a democracia. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, foi sancionada pelo próprio Bolsonaro quando exercia a Presidência.
Ler matéria completaCid diz em delação que Bolsonaro interferiu na conclusão das Forças Armadas sobre urnas
Essa passagem da delação está na denúncia divulgada hoje pela Procuradoria-Geral da República, que acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa para tentar anular a eleição de 2022 e se manter no poder. A delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro interferiu diretamente na conclusão do relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas. Segundo Cid, a mudança na redação do documento foi uma ordem expressa de Bolsonaro para alimentar dúvidas sobre o sistema eleitoral.
Ler matéria completaEm caso de condenação, pena de Bolsonaro pode ultrapassar 30 anos de prisão, diz especialista
PGR denunciou ex-presidente na terça-feira (18) por tentativa de golpe de Estado, liderança de organização criminosa e mais três crimes. Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto. Jair Bolsonaro concede entrevista após encontro com senadores do Bloco Vanguarda.
Ler matéria completaPara PGR, reabilitação eleitoral de Lula foi estopim de ações golpistas
Se o 8 de janeiro foi o ápice da tentativa golpista do grupo denunciado nesta terça-feira (18) pela Procuradoria Geral da República (PGR), o início da ofensiva contra o sistema eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, segundo Paulo Gonet, foi a reabilitação eleitoral do hoje presidente Lula, em março de 2021.
Ler matéria completaDefesa de Bolsonaro manifesta 'indignação' e 'estarrecimento' com denúncia sobre tentativa de golpe
Procuradoria-Geral da República considerou que o ex-presidente liderou uma organização criminosa para romper a ordem democrática. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou "indignação e estarrecimento" com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. O comunicado, divulgado nesta quarta-feira (28), reitera que Bolsonaro nunca compactuou com qualquer tentativa de romper a ordem democrática no país.
Ler matéria completaPGR denuncia Bolsonaro e diz que ex-presidente e Braga Netto lideraram tentativa de golpe
PGR denuncia Bolsonaro e diz que ex-presidente e Braga Netto lideraram tentativa de golpe O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por tentar dar um golpe de Estado após a eleição de 2022 e continuar no poder ilegalmente.. 34 foram denunciados; lista inclui Braga Netto, que está preso. Veja quem são.. Bolsonaro sabia e concordou com plano para matar Lula, diz procurador. Segundo a PGR, ele também pediu monitoramento de Moraes.. VEJA 10 pessoas e 12 datas para entender a denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe. Bolsonaro denunciado pela PGR: ex-presidente pode ser preso? Entenda o que prevê a lei
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