CCJ da Câmara aprova e envia ao Senado proposta que cria guarda compartilhada de pets em divórcios
Texto também estabelece divisão de despesas entre tutores. Projeto regulamenta medida que tem sido alvo de debates e decisões divergentes em tribunais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em definitivo nesta quarta-feira (26) a criação de guarda compartilhada para animais domésticos em separações de casais.
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Novo programa permite comprometer até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória por demissão sem justa causa (que equivale a 40% do saldo). Novo empréstimo consignado para trabalhadores CLT
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Reviravolta nas investigações leva à prisão de familiares de Émile Soleil, encontrado morto após desaparecimento nos Alpes franceses
Ler matéria completaMoraes diz que PGR descreve crimes de forma satisfatória e indica recebimento de denúncia contra Bolsonaro
Logo no início do voto ele retoma trechos da acusação e afirma que a peça é "amplamente satisfatória".
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Integrantes da Corte fizeram voto contundente em defesa da democracia e lembrou os riscos das rupturas institucionais. Ex-presidente disse que denúncia é infundada e repetiu ataques a Moraes, urnas e TSE. Moraes: 'As imagens acho que não deixam nenhuma dúvida da materialidade, da gravidade dos delitos'
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Ministro deu a declaração ao votar no julgamento que pode tornar Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe. Fala rebate narrativa repetida pelo ex-presidente de que vândalos são pessoas de idade e religiosas, que estão presas injustamente. "Nenhuma bíblia é vista", diz Moraes ao mostrar violência do 8 de janeiro
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O banco está buscando a restituição de R$ 6,64 milhões por pareceres jurídicos que afirma ter pago, mas nunca recebido.
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Pagamento integral da PLR e defesa do teletrabalho estão entre as principais exigências dos sindicatos. Magda Chambriard, presidente da Petrobras, durante coletiva de imprensa sobre os resultados financeiros de 2024
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