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Últimas Notícias

Política 04/12/2024 3 leituras

Senado aprova proposta de isenção tributária de medicamentos importados

Isenção estava prevista em MP que perdeu a validade em outubro. Haverá isenção retroativa para quem precisou importar fármacos a partir de 1º de agosto. O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que prevê isenção tributária para medicamentos importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual.

Economia 04/12/2024 2 leituras

TCU identifica 11,9 mil obras públicas paralisadas; número corresponde à metade dos contratos vigentes

De acordo com o TCU, essas obras já consumiram cerca de R$ 9 bilhões em recursos federais. Seriam necessários mais R$ 20 bilhões para terminar a execução dos projetos. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 11,9 mil obras públicas paralisadas pelo país. O número corresponde a 52% dos contratos em execução, segundo relatório aprovado nesta quarta-feira (4).

Política 04/12/2024 2 leituras

Toffoli diz que é inconstitucional plataformas não se responsabilizarem por conteúdo nas redes

STF julga desde a semana passada a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que a rede social não é responsável pelo conteúdo de terceiros. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que é inconstitucional o artigo do Marco Civil da Internet que diz que as redes não têm responsabilidade sobre conteúdo criminoso postado por usuários.

Política 04/12/2024 2 leituras

Em julgamento sobre redes, Moraes diz que é preciso preservar as pessoas, e Dino afirma que jovens são mais expostos a violências

Moraes reforçou que a autorregulação das plataformas falhou e defendeu a necessidade de proteger a dignidade humana e o Estado de Direito. STF julga se redes devem ser responsabilizadas por conteúdo criminoso publicado por terceiros. Durante o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais na disseminação de discursos de ódio e violência, o ministro Alexandre de Moraes e o ministro da Justiça, Flávio Dino, destacaram a importância de ações concretas para conter os impactos dessas práticas, especialmente contra jovens e adolescentes.

Política 04/12/2024 2 leituras

STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais

Processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet, lei que regula a atuação das plataformas. Relator de um deles, Toffoli ainda não terminou de votar. STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais Processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet, lei que regula a atuação das plataformas. Relator de um deles, Toffoli ainda não terminou de votar. O STF volta a julgar, nesta quarta (4), 4 casos que discutem a responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários.. Os processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet, que regula a atuação das plataformas.. Um dos casos é um recurso do Facebook que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.. O artigo 19 diz que as plataformas serão responsabilizadas se não agirem para cumprir ordem judicial que determine a derrubada do conteúdo.. Outra ação pede a proibição de decisões judiciais que suspendam plataformas.

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